A declaração do Imposto de Renda 2017 é obrigatória. Veja tudo sobre o Imposto de Renda 2017, como tabela IRPF, isenção e sobre quem deve declarar ou não. Realize também seu download do Programa Imposto de Renda 2017!


Quem deve declarar imposto de Renda 2017

homem irpfNecessário entender quem deve declarar imposto de Renda 2017. Assim é possível verificar quais são os requisitos que torna o contribuinte obrigado a fazer essa declaração.
A seguir estão as informações sobre quem é obrigado a fazer essa declaração, veja se você está por dentro:

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70/ano base;

  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;
  • Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
  • Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior aos R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.

Isenção Imposto de Renda 2017

pare irpfNem todas as pessoas que tem renda devem fazer a declaração do IRPF. Confira a seguir quem fica livre de declarar este imposto:

Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;

Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);

Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;

Pessoas que possuam:

  1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  2. Alienação Mental;
  3. Cardiopatia Grave;
  4. Cegueira;
  5. Contaminação por Radiação;
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  7. Doença de Parkinson;
  8. Esclerose Múltipla;
  9. Espondiloartrose Anquilosante;
  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  11. Hanseníase;
  12. Nefropatia Grave;
  13. Hepatopatia Grave;
  14. Neoplasia Maligna;
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  16. Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença, e assim, ser orientado para comprovar a isenção.


Imposto de Renda 2017

Receita Federal do Brasil estipulou o prazo máximo para declaração:

Dia 28 de abril de 2017.